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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11290 Omissão de lealdade militar Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11290 Omissão de lealdade militar Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11290 Omissão de lealdade militar Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11290 Omissão de lealdade militar Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 11290 Omissão de lealdade militar Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11290 Omissão de lealdade militar Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11290 Omissão de lealdade militar Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11290 Omissão de lealdade militar Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11290 Omissão de lealdade militar Sim
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11290 Omissão de lealdade militar Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11290 Omissão de lealdade militar Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11290 Omissão de lealdade militar Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11290 Omissão de lealdade militar Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11290 Omissão de lealdade militar Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11290 Omissão de lealdade militar Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11290 Omissão de lealdade militar Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 11290 Omissão de lealdade militar Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11290 Omissão de lealdade militar Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11290 Omissão de lealdade militar Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11290 Omissão de lealdade militar Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11290 Omissão de lealdade militar Sim
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11290 Omissão de lealdade militar Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11290 Omissão de lealdade militar Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11290 Omissão de lealdade militar Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11290 Omissão de lealdade militar Não
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