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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11290 Omissão de lealdade militar Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11290 Omissão de lealdade militar Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11290 Omissão de lealdade militar Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11290 Omissão de lealdade militar Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11290 Omissão de lealdade militar Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11290 Omissão de lealdade militar Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 11290 Omissão de lealdade militar Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11290 Omissão de lealdade militar Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11290 Omissão de lealdade militar Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11290 Omissão de lealdade militar Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11290 Omissão de lealdade militar Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11290 Omissão de lealdade militar Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11290 Omissão de lealdade militar Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11290 Omissão de lealdade militar Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11290 Omissão de lealdade militar Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11290 Omissão de lealdade militar Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11290 Omissão de lealdade militar Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11290 Omissão de lealdade militar Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11290 Omissão de lealdade militar Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11290 Omissão de lealdade militar Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11290 Omissão de lealdade militar Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11290 Omissão de lealdade militar Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11290 Omissão de lealdade militar Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11290 Omissão de lealdade militar Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11290 Omissão de lealdade militar Não
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