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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11290 Omissão de lealdade militar Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11290 Omissão de lealdade militar Sim
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11290 Omissão de lealdade militar Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11290 Omissão de lealdade militar Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11290 Omissão de lealdade militar Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11290 Omissão de lealdade militar Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11290 Omissão de lealdade militar Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11290 Omissão de lealdade militar Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11290 Omissão de lealdade militar Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11290 Omissão de lealdade militar Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11290 Omissão de lealdade militar Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11290 Omissão de lealdade militar Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11290 Omissão de lealdade militar Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11290 Omissão de lealdade militar Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11290 Omissão de lealdade militar Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11290 Omissão de lealdade militar Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11290 Omissão de lealdade militar Sim
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11290 Omissão de lealdade militar Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11290 Omissão de lealdade militar Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11290 Omissão de lealdade militar Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11290 Omissão de lealdade militar Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11290 Omissão de lealdade militar Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11290 Omissão de lealdade militar Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11290 Omissão de lealdade militar Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11290 Omissão de lealdade militar Não
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