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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11290 Omissão de lealdade militar Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11290 Omissão de lealdade militar Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11290 Omissão de lealdade militar Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11290 Omissão de lealdade militar Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11290 Omissão de lealdade militar Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11290 Omissão de lealdade militar Sim
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11290 Omissão de lealdade militar Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11290 Omissão de lealdade militar Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11290 Omissão de lealdade militar Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11290 Omissão de lealdade militar Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11290 Omissão de lealdade militar Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11290 Omissão de lealdade militar Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11290 Omissão de lealdade militar Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11290 Omissão de lealdade militar Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11290 Omissão de lealdade militar Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11290 Omissão de lealdade militar Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11290 Omissão de lealdade militar Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11290 Omissão de lealdade militar Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11290 Omissão de lealdade militar Sim
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11290 Omissão de lealdade militar Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11290 Omissão de lealdade militar Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11290 Omissão de lealdade militar Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11290 Omissão de lealdade militar Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11290 Omissão de lealdade militar Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11290 Omissão de lealdade militar Sim
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