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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 10351 Agregação Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10351 Agregação Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10351 Agregação Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10351 Agregação Não Sim
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10351 Agregação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10351 Agregação Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10351 Agregação Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10351 Agregação Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10351 Agregação Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10351 Agregação Não Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10351 Agregação Não Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10351 Agregação Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10351 Agregação Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10351 Agregação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10351 Agregação Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10351 Agregação Não Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10351 Agregação Não Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10351 Agregação Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10351 Agregação Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10351 Agregação Não Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10351 Agregação Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10351 Agregação Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10351 Agregação Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10351 Agregação Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10351 Agregação Não Não
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