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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10351 Agregação Não Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10351 Agregação Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10351 Agregação Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10351 Agregação Não Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10351 Agregação Não Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10351 Agregação Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10351 Agregação Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10351 Agregação Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10351 Agregação Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10351 Agregação Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10351 Agregação Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10351 Agregação Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10351 Agregação Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10351 Agregação Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10351 Agregação Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10351 Agregação Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10351 Agregação Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10351 Agregação Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10351 Agregação Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10351 Agregação Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10351 Agregação Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10351 Agregação Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10351 Agregação Não Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10351 Agregação Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10351 Agregação Não Não
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