Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência
    Início » Informações Judiciais » Classes e Assuntos » Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV
Mostrando itens 172576-172600 do total de 485278

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11824 Recursos Hídricos Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11825 Poluição Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11826 Zoneamento Ecológico e Econômico Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11827 Zona Costeira Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11828 Área de Preservação Permanente Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11829 Produtos Controlados / Perigosos Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11830 Patrimônio Cultural Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11862 Saneamento Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10121 Desapropriação Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10122 Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10123 Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962 Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10124 Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10125 Desapropriação Indireta Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10126 Retrocessão Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10127 Vistoria Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10128 Servidão Administrativa Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10129 Ocupação Temporária Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10130 Limitação Administrativa Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10132 Restituição de área Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10133 Direito de Preempção Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10134 Desapropriação de Imóvel Urbano Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10135 Requisição de Bem Particular Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10589 Juros Compensatórios Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10886 Nulidade do Decreto que autoriza a desapropriação Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10137 Política de Preço Mínimo Não
Mostrando itens 172576-172600 do total de 485278