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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10138 Controle de Preços Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10139 Controle de Abastecimento Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10140 Importações Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10141 Desembaraço Aduaneiro Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10142 Regime ou Certificado de Origem MERCOSUL Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10143 Veículo de Turista Comunitário MERCOSUL Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10144 Incentivo Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10145 PROAGRO Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10146 Proteção à Livre Concorrência Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10147 Venda Casada Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10148 Preços Predatórios Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10149 Acordo de Exclusividade Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10150 Cartel Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10151 Atos de Concentração Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10862 Proibição de Privilégio Fiscal às Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10153 Moeda Estrangeira Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10154 Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10155 Cruzados Novos / Bloqueio Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11871 Agências/órgãos de regulação Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10158 FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10159 Atualização de Conta Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10572 Termo de Adesão da LC 110/2001 Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10160 Liberação de Conta Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10161 Juros Progressivos Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10162 Localização de Contas Não
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