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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6087 CPMF/Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6086 Contribuição sobre Açúcar e Álcool Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6084 IUEE/Imposto Único sobre Energia Elétrica Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6085 FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9875 Contra a Ordem Econômica Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6096 Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6091 PAES/Parcelamento Especial Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6092 SIMPLES Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9881 Da Poluição Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9882 Agrotóxicos (Lei 7.802/89) Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6095 Aposentadoria por Incapacidade Permanente Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9884 Caça (Lei nº 5.197/67) Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9888 De "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6097 Urbana (Art. 48/51) Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9890 Previstos na Lei de Estrangeiros Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9891 De Tortura Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9894 De Imprensa Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6099 Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9896 Contra o mercado de capitais Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6098 Rural (Art. 48/51) Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6102 Salário-Família (Art. 65/70) Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6101 Auxílio por Incapacidade Temporária Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9904 Agrários Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10631 Desaforamento Não Não
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