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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6051 Mandato Eletivo/Lei 9.506/97 Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6064 Custeio de Assistência Médica Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6055 Tempo de Serviço Rural/Contribuições não Recolhidas Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6053 Cargo em Comissão Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6054 Tempo de Serviço Urbano/Contribuições não Recolhidas Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9805 Incitação ao Crime Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6060 Contribuição sobre a folha de salários Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6057 Produção Agropecuária Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6059 Reembolso auxílio-creche Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6058 Indenização Trabalhista Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9811 Falsificação de papéis públicos (art. 293) Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6062 1/3 de férias Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6061 Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9813 Falsificação de documento público Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6072 FNT/Fundo Nacional de Telecomunicações Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6067 Nota Fiscal ou Fatura Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6077 FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6086 Contribuição sobre Açúcar e Álcool Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9822 Supressão de documento (art. 305) Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6071 Contribuições Especiais Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6068 Salário-Maternidade Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6069 Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de Serviços Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6074 AITP/Adicional de Indenização do Trabalhador Portuário Avulso Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6073 ATP/Adicional de Tarifa Portuária Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11811 Práticas Abusivas Não Não
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