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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9947 Motim de presos Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9948 Patrocínio infiel Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6112 Redução da Capacidade Auditiva Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9950 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9955 Contra as Finanças Públicas Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9956 Contratação de Operação de Crédito Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6114 Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9958 Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6116 Ex-combatentes Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6115 Ferroviário Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9962 Aumento de Despesa com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9963 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6122 RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos) Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6118 Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9970 Pobreza Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9971 Uso ou Tráfico de Drogas Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9974 Adoção de Criança Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10567 Aposentadoria por Invalidez Acidentária Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9977 Entrada e Permanência de Menores Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 7757 Auxílio-Doença Acidentário Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11816 Infrações administrativas Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11817 Fundos Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6120 RMI - Renda Mensal Inicial Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11819 Classificação indicativa Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10907 Transferência de Preso Não Não
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