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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9894 De Imprensa Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9895 Estatuto da criança e do adolescente Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9896 Contra o mercado de capitais Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9897 De genocídio Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9898 Sigilo Telefônico Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9899 Da Lei de licitações Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9900 Da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9901 Praticados contra os índios e a cultura indígena Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9903 Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9904 Agrários Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9905 Relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9906 Eleitorais Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9907 De Quebra de Sigilo Financeiro Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9908 Do Código Brasileiro de Telecomunicações Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9909 Estatuto do Idoso Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9910 Parcelamento do solo urbano Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9911 Falimentares Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9912 Militares Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9913 Contra a Administração da Justiça - Lei da Ação de Alimentos Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9914 Contravenções Penais Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9915 Análogo a Crime Tentado Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9916 Análogo a Crime Culposo Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9917 Praticados por Particular Contra a Administração em Geral Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9919 Resistência (art. 329) Não
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