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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9868 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9869 Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9870 Contra o Serviço Postal e o Serviço de Telegrama Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9871 Contra a Segurança Nacional, a Ordem Política e Social Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9872 Contra o Sistema Financeiro Nacional Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9874 Contra a Ordem Tributária Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9875 Contra a Ordem Econômica Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9876 Contra as Relações de Consumo Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9877 Representação caluniosa Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9878 Contra o Meio Ambiente Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9879 Contra a Fauna Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9880 Contra a Flora Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9881 Da Poluição Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9882 Agrotóxicos (Lei 7.802/89) Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9883 Atividades Nucleares (Lei 6.453/77) Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9884 Caça (Lei nº 5.197/67) Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9886 Genética (Lei nº 8.974/95) Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9887 Pesca (Lei nº 5.197/67, Lei nº 7.643/87, Lei 7.679/88, DL 221/67) Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11779 Contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9888 De "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9889 Contra as Telecomunicações Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9890 Previstos na Lei de Estrangeiros Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9891 De Tortura Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9892 De Trânsito Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9893 Do Sistema Nacional de Armas Não
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