Portal da Transparência TJPI

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV
Mostrando itens 172401-172425 do total de 485278

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9920 Tráfico de influência (art. 332) Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9921 Corrupção ativa (art. 333) Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9922 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência (art. 335) Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9923 Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9924 Subtração ou inutilização de livro ou documento (art. 337, caput) Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9925 Desobediência (art. 330) Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9926 Desacato (art. 331) Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9928 Sonegação de contribuição previdenciária (art. 337-A e Lei 8.212/91) Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9929 Praticados por Particular Contra a Administração Pública Estrangeira Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9930 Corrupção Ativa em Transação Comercial Internacional Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9931 Tráfico de Influência em Transação Comercial Internacional Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9932 Contra a Administração da Justiça Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9933 Reingresso de estrangeiro expulso Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9934 Denunciação caluniosa Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9935 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9936 Auto-acusação falsa Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9937 Falso testemunho ou falsa perícia Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9938 Coação no curso do processo Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9939 Exercício arbitrário das próprias razões Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9940 Fraude processual Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9941 Favorecimento pessoal Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9942 Favorecimento real Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9943 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9944 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança Não
Mostrando itens 172401-172425 do total de 485278