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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6016 Creditamento Sim Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6015 Índice da Alíquota Sim Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9752 Rufianismo Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10922 Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10887 Ausência de Cobrança Administrativa Prévia Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10923 Cobrança de Juros Moratórios de Massa Falida Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6019 Depósito Prévio ao Recurso Administrativo Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10560 Quebra de Sigilo Bancário Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6027 Autorização para Impressão de Documentos Fiscais - AIDF Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6024 Liberação de mercadorias Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6025 Levantamento de depósito Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10561 PIS - Importação Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6029 Perdimento de Bens Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6028 Liberação de Veículo Apreendido Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9757 Abandono Material Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6033 Contribuições Sociais Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6030 GATT - "Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio" Sim Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6032 Contribuições de Melhoria Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10563 Compensação de Prejuízo Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9764 Simulação de Casamento Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6036 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6034 Finsocial Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6035 Cofins Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6039 PIS Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 7626 Assinatura Básica Mensal Sim Não
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