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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Mostrando itens 171226-171250 do total de 485275

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11699 Doação de Recursos Acima do Limite Legal Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11699 Doação de Recursos Acima do Limite Legal Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11699 Doação de Recursos Acima do Limite Legal Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11699 Doação de Recursos Acima do Limite Legal Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11699 Doação de Recursos Acima do Limite Legal Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11699 Doação de Recursos Acima do Limite Legal Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11699 Doação de Recursos Acima do Limite Legal Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11699 Doação de Recursos Acima do Limite Legal Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11699 Doação de Recursos Acima do Limite Legal Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11699 Doação de Recursos Acima do Limite Legal Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11699 Doação de Recursos Acima do Limite Legal Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11699 Doação de Recursos Acima do Limite Legal Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11699 Doação de Recursos Acima do Limite Legal Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11699 Doação de Recursos Acima do Limite Legal Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11699 Doação de Recursos Acima do Limite Legal Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 11699 Doação de Recursos Acima do Limite Legal Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11699 Doação de Recursos Acima do Limite Legal Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11699 Doação de Recursos Acima do Limite Legal Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11699 Doação de Recursos Acima do Limite Legal Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11699 Doação de Recursos Acima do Limite Legal Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11699 Doação de Recursos Acima do Limite Legal Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11699 Doação de Recursos Acima do Limite Legal Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11699 Doação de Recursos Acima do Limite Legal Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 11699 Doação de Recursos Acima do Limite Legal Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11699 Doação de Recursos Acima do Limite Legal Sim
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