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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11699 Doação de Recursos Acima do Limite Legal Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11699 Doação de Recursos Acima do Limite Legal Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11699 Doação de Recursos Acima do Limite Legal Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11699 Doação de Recursos Acima do Limite Legal Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11699 Doação de Recursos Acima do Limite Legal Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11699 Doação de Recursos Acima do Limite Legal Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11699 Doação de Recursos Acima do Limite Legal Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11699 Doação de Recursos Acima do Limite Legal Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11699 Doação de Recursos Acima do Limite Legal Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11699 Doação de Recursos Acima do Limite Legal Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11699 Doação de Recursos Acima do Limite Legal Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11699 Doação de Recursos Acima do Limite Legal Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11699 Doação de Recursos Acima do Limite Legal Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11699 Doação de Recursos Acima do Limite Legal Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11699 Doação de Recursos Acima do Limite Legal Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11699 Doação de Recursos Acima do Limite Legal Sim
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11699 Doação de Recursos Acima do Limite Legal Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11699 Doação de Recursos Acima do Limite Legal Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11699 Doação de Recursos Acima do Limite Legal Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11699 Doação de Recursos Acima do Limite Legal Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11699 Doação de Recursos Acima do Limite Legal Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 11699 Doação de Recursos Acima do Limite Legal Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11699 Doação de Recursos Acima do Limite Legal Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 11699 Doação de Recursos Acima do Limite Legal Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11699 Doação de Recursos Acima do Limite Legal Não
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