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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11699 Doação de Recursos Acima do Limite Legal Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11699 Doação de Recursos Acima do Limite Legal Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11699 Doação de Recursos Acima do Limite Legal Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11699 Doação de Recursos Acima do Limite Legal Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11699 Doação de Recursos Acima do Limite Legal Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11699 Doação de Recursos Acima do Limite Legal Sim
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11699 Doação de Recursos Acima do Limite Legal Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11699 Doação de Recursos Acima do Limite Legal Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11699 Doação de Recursos Acima do Limite Legal Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11699 Doação de Recursos Acima do Limite Legal Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11699 Doação de Recursos Acima do Limite Legal Sim
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11699 Doação de Recursos Acima do Limite Legal Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11699 Doação de Recursos Acima do Limite Legal Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11699 Doação de Recursos Acima do Limite Legal Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11699 Doação de Recursos Acima do Limite Legal Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11699 Doação de Recursos Acima do Limite Legal Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11699 Doação de Recursos Acima do Limite Legal Sim
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11699 Doação de Recursos Acima do Limite Legal Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11699 Doação de Recursos Acima do Limite Legal Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11699 Doação de Recursos Acima do Limite Legal Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11699 Doação de Recursos Acima do Limite Legal Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11699 Doação de Recursos Acima do Limite Legal Sim
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 11699 Doação de Recursos Acima do Limite Legal Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11699 Doação de Recursos Acima do Limite Legal Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 11699 Doação de Recursos Acima do Limite Legal Não
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