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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11256 Divulgação de segredo Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3413 Divulgação de segredo Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3413 Divulgação de segredo Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3413 Divulgação de segredo Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11256 Divulgação de segredo Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11256 Divulgação de segredo Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3413 Divulgação de segredo Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11256 Divulgação de segredo Sim
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11256 Divulgação de segredo Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3413 Divulgação de segredo Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3413 Divulgação de segredo Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 3413 Divulgação de segredo Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11256 Divulgação de segredo Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11256 Divulgação de segredo Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 3413 Divulgação de segredo Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3413 Divulgação de segredo Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3413 Divulgação de segredo Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11256 Divulgação de segredo Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11256 Divulgação de segredo Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11256 Divulgação de segredo Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11256 Divulgação de segredo Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11256 Divulgação de segredo Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11256 Divulgação de segredo Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3413 Divulgação de segredo Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 3413 Divulgação de segredo Não
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