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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10149 Acordo de Exclusividade Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10149 Acordo de Exclusividade Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10149 Acordo de Exclusividade Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10149 Acordo de Exclusividade Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10149 Acordo de Exclusividade Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10149 Acordo de Exclusividade Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10149 Acordo de Exclusividade Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10149 Acordo de Exclusividade Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10149 Acordo de Exclusividade Não Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10149 Acordo de Exclusividade Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10149 Acordo de Exclusividade Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10149 Acordo de Exclusividade Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10149 Acordo de Exclusividade Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10149 Acordo de Exclusividade Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10149 Acordo de Exclusividade Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10149 Acordo de Exclusividade Não Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10149 Acordo de Exclusividade Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10149 Acordo de Exclusividade Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10149 Acordo de Exclusividade Não Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10149 Acordo de Exclusividade Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10149 Acordo de Exclusividade Não Sim
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10149 Acordo de Exclusividade Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10149 Acordo de Exclusividade Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10149 Acordo de Exclusividade Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10149 Acordo de Exclusividade Não Não
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