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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11514 Divulgação de Propaganda Eleitoral no Dia da Eleição Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11514 Divulgação de Propaganda Eleitoral no Dia da Eleição Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11514 Divulgação de Propaganda Eleitoral no Dia da Eleição Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11514 Divulgação de Propaganda Eleitoral no Dia da Eleição Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11514 Divulgação de Propaganda Eleitoral no Dia da Eleição Sim
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11514 Divulgação de Propaganda Eleitoral no Dia da Eleição Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11514 Divulgação de Propaganda Eleitoral no Dia da Eleição Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11514 Divulgação de Propaganda Eleitoral no Dia da Eleição Sim
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11514 Divulgação de Propaganda Eleitoral no Dia da Eleição Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11514 Divulgação de Propaganda Eleitoral no Dia da Eleição Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11514 Divulgação de Propaganda Eleitoral no Dia da Eleição Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11514 Divulgação de Propaganda Eleitoral no Dia da Eleição Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11514 Divulgação de Propaganda Eleitoral no Dia da Eleição Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11514 Divulgação de Propaganda Eleitoral no Dia da Eleição Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11514 Divulgação de Propaganda Eleitoral no Dia da Eleição Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11514 Divulgação de Propaganda Eleitoral no Dia da Eleição Sim
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11514 Divulgação de Propaganda Eleitoral no Dia da Eleição Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11514 Divulgação de Propaganda Eleitoral no Dia da Eleição Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11514 Divulgação de Propaganda Eleitoral no Dia da Eleição Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11514 Divulgação de Propaganda Eleitoral no Dia da Eleição Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11514 Divulgação de Propaganda Eleitoral no Dia da Eleição Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11514 Divulgação de Propaganda Eleitoral no Dia da Eleição Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11514 Divulgação de Propaganda Eleitoral no Dia da Eleição Sim
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11514 Divulgação de Propaganda Eleitoral no Dia da Eleição Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11514 Divulgação de Propaganda Eleitoral no Dia da Eleição Não
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