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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11871 Agências/órgãos de regulação Não Sim
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11871 Agências/órgãos de regulação Não Sim
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11871 Agências/órgãos de regulação Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11871 Agências/órgãos de regulação Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11871 Agências/órgãos de regulação Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11871 Agências/órgãos de regulação Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11871 Agências/órgãos de regulação Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11871 Agências/órgãos de regulação Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11871 Agências/órgãos de regulação Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11871 Agências/órgãos de regulação Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11871 Agências/órgãos de regulação Não Sim
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11871 Agências/órgãos de regulação Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11871 Agências/órgãos de regulação Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11871 Agências/órgãos de regulação Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11871 Agências/órgãos de regulação Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11871 Agências/órgãos de regulação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11871 Agências/órgãos de regulação Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11871 Agências/órgãos de regulação Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11871 Agências/órgãos de regulação Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11871 Agências/órgãos de regulação Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11871 Agências/órgãos de regulação Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11871 Agências/órgãos de regulação Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11871 Agências/órgãos de regulação Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11871 Agências/órgãos de regulação Não Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11871 Agências/órgãos de regulação Não Sim
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