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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11871 Agências/órgãos de regulação Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11871 Agências/órgãos de regulação Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11871 Agências/órgãos de regulação Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11871 Agências/órgãos de regulação Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11871 Agências/órgãos de regulação Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11871 Agências/órgãos de regulação Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11871 Agências/órgãos de regulação Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11871 Agências/órgãos de regulação Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11871 Agências/órgãos de regulação Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11871 Agências/órgãos de regulação Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 11871 Agências/órgãos de regulação Não Sim
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11871 Agências/órgãos de regulação Não Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 11871 Agências/órgãos de regulação Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11871 Agências/órgãos de regulação Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11871 Agências/órgãos de regulação Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11871 Agências/órgãos de regulação Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11871 Agências/órgãos de regulação Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11871 Agências/órgãos de regulação Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11871 Agências/órgãos de regulação Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11871 Agências/órgãos de regulação Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11871 Agências/órgãos de regulação Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11871 Agências/órgãos de regulação Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11871 Agências/órgãos de regulação Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11871 Agências/órgãos de regulação Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11871 Agências/órgãos de regulação Não Não
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