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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11871 Agências/órgãos de regulação Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11871 Agências/órgãos de regulação Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11871 Agências/órgãos de regulação Não Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11871 Agências/órgãos de regulação Não Sim
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11871 Agências/órgãos de regulação Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11871 Agências/órgãos de regulação Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11871 Agências/órgãos de regulação Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11871 Agências/órgãos de regulação Não Sim
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11871 Agências/órgãos de regulação Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11871 Agências/órgãos de regulação Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11871 Agências/órgãos de regulação Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11871 Agências/órgãos de regulação Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11871 Agências/órgãos de regulação Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11871 Agências/órgãos de regulação Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11871 Agências/órgãos de regulação Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11871 Agências/órgãos de regulação Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 11871 Agências/órgãos de regulação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11871 Agências/órgãos de regulação Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11871 Agências/órgãos de regulação Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11871 Agências/órgãos de regulação Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11871 Agências/órgãos de regulação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11871 Agências/órgãos de regulação Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11871 Agências/órgãos de regulação Não Sim
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11871 Agências/órgãos de regulação Não Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11871 Agências/órgãos de regulação Não Sim
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