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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11871 Agências/órgãos de regulação Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11871 Agências/órgãos de regulação Não Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11871 Agências/órgãos de regulação Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11871 Agências/órgãos de regulação Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11871 Agências/órgãos de regulação Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11871 Agências/órgãos de regulação Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11871 Agências/órgãos de regulação Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11871 Agências/órgãos de regulação Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11871 Agências/órgãos de regulação Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11871 Agências/órgãos de regulação Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11871 Agências/órgãos de regulação Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11871 Agências/órgãos de regulação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11871 Agências/órgãos de regulação Não Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11871 Agências/órgãos de regulação Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11871 Agências/órgãos de regulação Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11871 Agências/órgãos de regulação Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11871 Agências/órgãos de regulação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11871 Agências/órgãos de regulação Não Sim
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11871 Agências/órgãos de regulação Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11871 Agências/órgãos de regulação Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11871 Agências/órgãos de regulação Não Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11871 Agências/órgãos de regulação Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11871 Agências/órgãos de regulação Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11871 Agências/órgãos de regulação Não Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11871 Agências/órgãos de regulação Não Não
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