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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 4935 Dissolução Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 7664 Dissolução Não Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 7664 Dissolução Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 4935 Dissolução Não Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 4935 Dissolução Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 7664 Dissolução Não Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 4935 Dissolução Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 4935 Dissolução Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 4935 Dissolução Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 4935 Dissolução Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 4935 Dissolução Não Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 7664 Dissolução Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 7664 Dissolução Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 7664 Dissolução Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 4935 Dissolução Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 4935 Dissolução Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 7664 Dissolução Não Não
Turma Recursal 417 APELAÇÃO CRIMINAL 7664 Dissolução Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 7664 Dissolução Não Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 4935 Dissolução Não Sim
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 7664 Dissolução Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 7664 Dissolução Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 7664 Dissolução Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 4935 Dissolução Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 4935 Dissolução Não Não
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