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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 7664 Dissolução Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 4935 Dissolução Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 4935 Dissolução Não Não
Turma Recursal 417 APELAÇÃO CRIMINAL 4935 Dissolução Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 7664 Dissolução Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 4935 Dissolução Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 7664 Dissolução Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 7664 Dissolução Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 7664 Dissolução Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 7664 Dissolução Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 4935 Dissolução Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7664 Dissolução Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 7664 Dissolução Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 7664 Dissolução Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 4935 Dissolução Não Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 4935 Dissolução Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 7664 Dissolução Não Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 4935 Dissolução Não Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 7664 Dissolução Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 4935 Dissolução Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 7664 Dissolução Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 7664 Dissolução Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 4935 Dissolução Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 4935 Dissolução Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 4935 Dissolução Não Não
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