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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 4935 Dissolução Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 4935 Dissolução Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4935 Dissolução Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4935 Dissolução Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 4935 Dissolução Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 7664 Dissolução Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 7664 Dissolução Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 7664 Dissolução Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 7664 Dissolução Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 7664 Dissolução Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 4935 Dissolução Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 7664 Dissolução Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 4935 Dissolução Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4935 Dissolução Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 4935 Dissolução Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 4935 Dissolução Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 4935 Dissolução Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 4935 Dissolução Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 4935 Dissolução Não Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 4935 Dissolução Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 7664 Dissolução Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 4935 Dissolução Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 7664 Dissolução Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 4935 Dissolução Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 4935 Dissolução Não Não
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