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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5835 Disposição de coisa alheia como própria Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5835 Disposição de coisa alheia como própria Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5835 Disposição de coisa alheia como própria Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9707 Disposição de coisa alheia como própria Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9707 Disposição de coisa alheia como própria Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9707 Disposição de coisa alheia como própria Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5835 Disposição de coisa alheia como própria Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5835 Disposição de coisa alheia como própria Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9707 Disposição de coisa alheia como própria Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9707 Disposição de coisa alheia como própria Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5835 Disposição de coisa alheia como própria Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 5835 Disposição de coisa alheia como própria Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9707 Disposição de coisa alheia como própria Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5835 Disposição de coisa alheia como própria Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5835 Disposição de coisa alheia como própria Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5835 Disposição de coisa alheia como própria Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5835 Disposição de coisa alheia como própria Sim
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 5835 Disposição de coisa alheia como própria Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9707 Disposição de coisa alheia como própria Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5835 Disposição de coisa alheia como própria Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9707 Disposição de coisa alheia como própria Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9707 Disposição de coisa alheia como própria Sim
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 5835 Disposição de coisa alheia como própria Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9707 Disposição de coisa alheia como própria Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 5835 Disposição de coisa alheia como própria Não
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