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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 5835 Disposição de coisa alheia como própria Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5835 Disposição de coisa alheia como própria Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9707 Disposição de coisa alheia como própria Sim
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5835 Disposição de coisa alheia como própria Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9707 Disposição de coisa alheia como própria Sim
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5835 Disposição de coisa alheia como própria Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 5835 Disposição de coisa alheia como própria Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5835 Disposição de coisa alheia como própria Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9707 Disposição de coisa alheia como própria Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9707 Disposição de coisa alheia como própria Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9707 Disposição de coisa alheia como própria Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9707 Disposição de coisa alheia como própria Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9707 Disposição de coisa alheia como própria Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5835 Disposição de coisa alheia como própria Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9707 Disposição de coisa alheia como própria Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9707 Disposição de coisa alheia como própria Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9707 Disposição de coisa alheia como própria Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5835 Disposição de coisa alheia como própria Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5835 Disposição de coisa alheia como própria Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5835 Disposição de coisa alheia como própria Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 9707 Disposição de coisa alheia como própria Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5835 Disposição de coisa alheia como própria Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 9707 Disposição de coisa alheia como própria Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5835 Disposição de coisa alheia como própria Sim
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9707 Disposição de coisa alheia como própria Não
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