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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9989 Direitos Indígenas Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9989 Direitos Indígenas Sim
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9989 Direitos Indígenas Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9989 Direitos Indígenas Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9989 Direitos Indígenas Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9989 Direitos Indígenas Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9989 Direitos Indígenas Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9989 Direitos Indígenas Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9989 Direitos Indígenas Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9989 Direitos Indígenas Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9989 Direitos Indígenas Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9989 Direitos Indígenas Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9989 Direitos Indígenas Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9989 Direitos Indígenas Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9989 Direitos Indígenas Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9989 Direitos Indígenas Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9989 Direitos Indígenas Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 9989 Direitos Indígenas Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9989 Direitos Indígenas Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9989 Direitos Indígenas Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9989 Direitos Indígenas Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9989 Direitos Indígenas Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9989 Direitos Indígenas Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9989 Direitos Indígenas Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9989 Direitos Indígenas Não
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