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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9989 Direitos Indígenas Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9989 Direitos Indígenas Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9989 Direitos Indígenas Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9989 Direitos Indígenas Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9989 Direitos Indígenas Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9989 Direitos Indígenas Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9989 Direitos Indígenas Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9989 Direitos Indígenas Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9989 Direitos Indígenas Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9989 Direitos Indígenas Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9989 Direitos Indígenas Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9989 Direitos Indígenas Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9989 Direitos Indígenas Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9989 Direitos Indígenas Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9989 Direitos Indígenas Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 9989 Direitos Indígenas Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9989 Direitos Indígenas Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9989 Direitos Indígenas Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9989 Direitos Indígenas Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9989 Direitos Indígenas Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9989 Direitos Indígenas Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9989 Direitos Indígenas Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 9989 Direitos Indígenas Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9989 Direitos Indígenas Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9989 Direitos Indígenas Sim
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