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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 9989 Direitos Indígenas Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9989 Direitos Indígenas Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9989 Direitos Indígenas Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9989 Direitos Indígenas Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9989 Direitos Indígenas Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9989 Direitos Indígenas Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9989 Direitos Indígenas Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9989 Direitos Indígenas Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9989 Direitos Indígenas Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9989 Direitos Indígenas Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9989 Direitos Indígenas Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9989 Direitos Indígenas Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9989 Direitos Indígenas Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9989 Direitos Indígenas Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9989 Direitos Indígenas Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 9989 Direitos Indígenas Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9989 Direitos Indígenas Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 9989 Direitos Indígenas Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 9989 Direitos Indígenas Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9989 Direitos Indígenas Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9989 Direitos Indígenas Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9989 Direitos Indígenas Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9989 Direitos Indígenas Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9989 Direitos Indígenas Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9989 Direitos Indígenas Sim
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