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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3534 Falso reconhecimento de firma ou letra Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10020 Registro de Trabalho Portuário/Órgão de Gestão de Mão-de-Obra Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9768 Registro de Nascimento Inexistente (Art. 241) Não Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3535 Certidão ou atestado ideologicamente falso Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 4949 Títulos de Crédito Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10021 Registro de Marcas, Patentes ou Invenções Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9773 Contra a Incolumidade Pública Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9774 Incêndio Não Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3537 Falsidade de atestado médico Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 4951 Anulação Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10023 Multas e demais Sanções Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3538 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10024 Interdição Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9780 Difusão de doença ou praga (art. 259) Não Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3539 Uso de documento falso Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 4957 Requisitos Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10025 Apreensão Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3540 Supressão de documento Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9786 Epidemia (art. 267) Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9787 Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida Não Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3541 Falsificação do sinal empregado no contraste de metal precioso ou na fiscalização alfandegária, ou para outros fins Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9575 Sustação de Protesto Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9790 Exercício Ilegal da Medicina, Arte Dentária ou Farmacêutica (art. 282) Não Sim
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 4660 Patente Não Não
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