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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10491 Direitos e Títulos de Crédito Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10491 Direitos e Títulos de Crédito Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10491 Direitos e Títulos de Crédito Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10491 Direitos e Títulos de Crédito Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10491 Direitos e Títulos de Crédito Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10491 Direitos e Títulos de Crédito Sim
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10491 Direitos e Títulos de Crédito Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10491 Direitos e Títulos de Crédito Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10491 Direitos e Títulos de Crédito Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10491 Direitos e Títulos de Crédito Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10491 Direitos e Títulos de Crédito Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10491 Direitos e Títulos de Crédito Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10491 Direitos e Títulos de Crédito Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9989 Direitos Indígenas Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9989 Direitos Indígenas Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9989 Direitos Indígenas Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9989 Direitos Indígenas Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9989 Direitos Indígenas Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9989 Direitos Indígenas Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9989 Direitos Indígenas Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9989 Direitos Indígenas Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9989 Direitos Indígenas Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9989 Direitos Indígenas Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9989 Direitos Indígenas Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9989 Direitos Indígenas Sim
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