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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10491 Direitos e Títulos de Crédito Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10491 Direitos e Títulos de Crédito Sim
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10491 Direitos e Títulos de Crédito Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10491 Direitos e Títulos de Crédito Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10491 Direitos e Títulos de Crédito Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10491 Direitos e Títulos de Crédito Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10491 Direitos e Títulos de Crédito Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10491 Direitos e Títulos de Crédito Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10491 Direitos e Títulos de Crédito Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10491 Direitos e Títulos de Crédito Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10491 Direitos e Títulos de Crédito Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10491 Direitos e Títulos de Crédito Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10491 Direitos e Títulos de Crédito Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10491 Direitos e Títulos de Crédito Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10491 Direitos e Títulos de Crédito Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10491 Direitos e Títulos de Crédito Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10491 Direitos e Títulos de Crédito Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10491 Direitos e Títulos de Crédito Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10491 Direitos e Títulos de Crédito Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10491 Direitos e Títulos de Crédito Sim
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10491 Direitos e Títulos de Crédito Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10491 Direitos e Títulos de Crédito Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10491 Direitos e Títulos de Crédito Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10491 Direitos e Títulos de Crédito Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10491 Direitos e Títulos de Crédito Não
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