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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10468 Direitos / Deveres do Condômino Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10468 Direitos / Deveres do Condômino Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10468 Direitos / Deveres do Condômino Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10468 Direitos / Deveres do Condômino Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10468 Direitos / Deveres do Condômino Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10468 Direitos / Deveres do Condômino Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10468 Direitos / Deveres do Condômino Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10468 Direitos / Deveres do Condômino Sim
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10468 Direitos / Deveres do Condômino Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não
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