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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10468 Direitos / Deveres do Condômino Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10468 Direitos / Deveres do Condômino Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10468 Direitos / Deveres do Condômino Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10468 Direitos / Deveres do Condômino Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10468 Direitos / Deveres do Condômino Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10468 Direitos / Deveres do Condômino Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10468 Direitos / Deveres do Condômino Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não
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