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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não
Turma Recursal 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10468 Direitos / Deveres do Condômino Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10468 Direitos / Deveres do Condômino Sim
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10468 Direitos / Deveres do Condômino Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10468 Direitos / Deveres do Condômino Sim
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10468 Direitos / Deveres do Condômino Sim
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