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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10426 Prorrogação Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10427 Termo Aditivo Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10428 Penalidades Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10429 Execução Contratual Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10430 Equilíbrio Financeiro Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10646 Inconstitucionalidade Material Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10647 Processo Legislativo Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10889 Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10955 Criação de Dotação Orçamentária Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10956 Repasse de Duodécimos Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10957 Repasse de Verbas Públicas Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10958 Crédito Suplementar Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11836 Parcelamento do Solo Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11837 Comércio Ambulante Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11838 Operações Urbanas Consorciadas Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11839 Posturas Municipais Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11840 Segurança em Edificações Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11832 Conselho do Idoso Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11833 Conselho da Comunidade Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11834 Conselho sobre Drogas Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11835 Conselho de Direitos da Criança e Adolescente Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11831 Controle Externo da atividade policial Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11841 Política Agrícola Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11863 Responsabilidade Fiscal Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11872 Sistema de proteção especial a vítimas e a testemunhas Não
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