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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10396 Ambiental Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10397 Sanitárias Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10398 Metrológica Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10399 Profissional Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10400 Segurança e/ou Medicina do Trabalho Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10401 Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10402 Cessão de créditos não-tributários Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10404 Contribuição Sindical Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10405 Eleições Sindicais Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10406 Registro Sindical Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10407 Dilação e Extensão de Base Territorial Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10408 Filiação Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10410 Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10411 Admissão / Permanência / Despedida Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10413 Quebra de Sigilo Bancário / Fiscal / Telefônico Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10414 Criação / Instalação / Prosseguimento / Encerramento Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10415 Limites dos Poderes de Investigação Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10416 Limites do Objeto Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10418 CNH - Carteira Nacional de Habilitação Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10419 Liberação de Veículo Apreendido Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10420 Licenciamento de Veículo Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10422 Pagamento Atrasado / Correção Monetária Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10423 Anulação Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10424 Suspensão Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10425 Rescisão Não
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