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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6187 Averbação/Cômputo de tempo de serviço de empregado doméstico Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9493 Capacidade Processual Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9494 Substituição da Parte Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6186 Averbação/Cômputo do tempo de serviço militar Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 8875 Ministério Público Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 8884 Do Juiz Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6185 Averbação/Cômputo do tempo de serviço como aluno aprendiz Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10659 Suspeição Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10660 Impedimento Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6184 Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador) Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 8888 Dos Auxiliares da Justiça Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 8919 Nulidade Sim Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6183 Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar) Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10734 Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário Sim Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 8928 Prazo Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6182 Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 8934 Valor da Causa Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10938 Citação Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6179 Conversão Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10939 Intimação / Notificação Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 8939 Suspensão do Processo Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6178 Restabelecimento Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 8941 Modificação ou Alteração do Pedido Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 8942 Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6177 Concessão Não Não
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