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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3375 Infanticídio Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3373 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11048 Competência da Justiça Militar dos Estados Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 8838 Imunidade de Jurisdição Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3372 Homicídio Qualificado Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 8859 Intervenção de Terceiros Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3371 Homicídio Privilegiado Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 8865 Litigância de Má-Fé Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 8866 Litisconsórcio Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3370 Homicídio Simples Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 8867 Substituição Processual Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 8868 Procuração Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 8873 Representação em Juízo Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6190 Contagem Recíproca de Tempo de Serviço Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 8874 Sucumbência Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10655 Honorários Advocatícios Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6189 Certidão de Tempo de Serviço Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10656 Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10657 Honorários Advocatícios em FGTS Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6188 Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10658 Custas Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9258 Honorários Periciais Não Sim
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