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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3606 Crimes de Abuso de Autoridade Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 12194 Contra a Mulher Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1291 REABILITAÇÃO 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11246 Provocação direta ou auxílio a suicídio Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 3501 Atentado contra a segurança de transporte público Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11231 Ato obsceno Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 14669 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3655 Crime de Quebra de Sigilo Financeiro Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 12339 Recusa ou omissão de dados cadastrais, registros, documentos e informações Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 3640 Crimes de genocídio Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3424 Usurpação de águas Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3566 Resistência Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 3638 Crimes contra o mercado de capitais Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3616 Crimes contra as Relações de Consumo Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15382 Contratação Inidônea Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11978 Invasão de Dispositivo Informático Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 3524 Moeda Falsa / Assimilados Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14875 Ação Controlada Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5903 Contratação de Operação de Crédito Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11182 Desabamento ou desmoronamento Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3618 Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético Não Não
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