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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11249 Atentado violento ao pudor Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11249 Atentado violento ao pudor Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11249 Atentado violento ao pudor Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11249 Atentado violento ao pudor Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11249 Atentado violento ao pudor Não Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11249 Atentado violento ao pudor Não Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11249 Atentado violento ao pudor Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11249 Atentado violento ao pudor Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11249 Atentado violento ao pudor Não Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 11249 Atentado violento ao pudor Não Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11249 Atentado violento ao pudor Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11249 Atentado violento ao pudor Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11249 Atentado violento ao pudor Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11249 Atentado violento ao pudor Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11249 Atentado violento ao pudor Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11249 Atentado violento ao pudor Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11249 Atentado violento ao pudor Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11249 Atentado violento ao pudor Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11249 Atentado violento ao pudor Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11249 Atentado violento ao pudor Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11249 Atentado violento ao pudor Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11249 Atentado violento ao pudor Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11249 Atentado violento ao pudor Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11249 Atentado violento ao pudor Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11249 Atentado violento ao pudor Não Não
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