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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11249 Atentado violento ao pudor Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11249 Atentado violento ao pudor Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11249 Atentado violento ao pudor Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11249 Atentado violento ao pudor Não Sim
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11249 Atentado violento ao pudor Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 11249 Atentado violento ao pudor Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11249 Atentado violento ao pudor Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11249 Atentado violento ao pudor Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11249 Atentado violento ao pudor Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11249 Atentado violento ao pudor Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11249 Atentado violento ao pudor Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11249 Atentado violento ao pudor Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11249 Atentado violento ao pudor Não Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11249 Atentado violento ao pudor Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11249 Atentado violento ao pudor Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11249 Atentado violento ao pudor Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11249 Atentado violento ao pudor Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11249 Atentado violento ao pudor Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11249 Atentado violento ao pudor Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11249 Atentado violento ao pudor Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11249 Atentado violento ao pudor Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11249 Atentado violento ao pudor Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11249 Atentado violento ao pudor Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11249 Atentado violento ao pudor Não Sim
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11249 Atentado violento ao pudor Não Não
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