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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11249 Atentado violento ao pudor Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11249 Atentado violento ao pudor Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11249 Atentado violento ao pudor Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11249 Atentado violento ao pudor Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11249 Atentado violento ao pudor Não Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11249 Atentado violento ao pudor Não Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11249 Atentado violento ao pudor Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11249 Atentado violento ao pudor Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11249 Atentado violento ao pudor Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11249 Atentado violento ao pudor Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11249 Atentado violento ao pudor Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11249 Atentado violento ao pudor Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11249 Atentado violento ao pudor Não Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11249 Atentado violento ao pudor Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11249 Atentado violento ao pudor Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11249 Atentado violento ao pudor Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11249 Atentado violento ao pudor Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11249 Atentado violento ao pudor Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11249 Atentado violento ao pudor Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11249 Atentado violento ao pudor Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11249 Atentado violento ao pudor Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11249 Atentado violento ao pudor Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11249 Atentado violento ao pudor Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11249 Atentado violento ao pudor Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11249 Atentado violento ao pudor Não Sim
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