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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11248 Genocídio Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11248 Genocídio Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11248 Genocídio Não Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11248 Genocídio Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11248 Genocídio Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11248 Genocídio Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11248 Genocídio Não Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11248 Genocídio Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11248 Genocídio Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11248 Genocídio Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11248 Genocídio Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11248 Genocídio Não Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11248 Genocídio Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11248 Genocídio Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11248 Genocídio Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11248 Genocídio Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11248 Genocídio Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11248 Genocídio Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 11248 Genocídio Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11248 Genocídio Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11248 Genocídio Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11248 Genocídio Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11248 Genocídio Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 11248 Genocídio Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11248 Genocídio Não Não
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