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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11248 Genocídio Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11248 Genocídio Não Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11248 Genocídio Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11248 Genocídio Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11248 Genocídio Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11248 Genocídio Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11248 Genocídio Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11248 Genocídio Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11248 Genocídio Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11248 Genocídio Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11248 Genocídio Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11248 Genocídio Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11248 Genocídio Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11248 Genocídio Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11248 Genocídio Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11248 Genocídio Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11248 Genocídio Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11248 Genocídio Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11248 Genocídio Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11248 Genocídio Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11248 Genocídio Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11248 Genocídio Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11248 Genocídio Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11248 Genocídio Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11248 Genocídio Não Não
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