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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11247 Provocação indireta ao suicídio Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11247 Provocação indireta ao suicídio Sim
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11247 Provocação indireta ao suicídio Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11247 Provocação indireta ao suicídio Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11247 Provocação indireta ao suicídio Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11247 Provocação indireta ao suicídio Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11247 Provocação indireta ao suicídio Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11247 Provocação indireta ao suicídio Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11247 Provocação indireta ao suicídio Sim
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11247 Provocação indireta ao suicídio Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11247 Provocação indireta ao suicídio Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11247 Provocação indireta ao suicídio Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11247 Provocação indireta ao suicídio Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11247 Provocação indireta ao suicídio Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11247 Provocação indireta ao suicídio Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11247 Provocação indireta ao suicídio Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11247 Provocação indireta ao suicídio Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11247 Provocação indireta ao suicídio Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11247 Provocação indireta ao suicídio Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11247 Provocação indireta ao suicídio Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11247 Provocação indireta ao suicídio Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 11247 Provocação indireta ao suicídio Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 11247 Provocação indireta ao suicídio Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11247 Provocação indireta ao suicídio Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11247 Provocação indireta ao suicídio Não
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