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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10448 Propriedade Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11417 Estupro de vulnerável Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 4654 Propriedade Intelectual / Industrial Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 4656 Direito Autoral Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11416 Violação sexual mediante fraude Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 4660 Patente Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 4670 Desenho Industrial Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5854 Rufianismo Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 4680 Marca Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10499 Programa de Computador Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5853 Casa de Prostituição Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10449 Perda da Propriedade Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10450 Adjudicação Compulsória Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5852 Favorecimento da Prostituição Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10451 Divisão e Demarcação Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10452 Reivindicação Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5851 Assédio Sexual Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10453 Retificação de Área de Imóvel Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10454 Alienação Judicial Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10455 Aquisição Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10456 Acessão Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5856 Tráfico Interno de Pessoas Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10457 Usucapião Especial (Constitucional) Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10458 Usucapião Extraordinária Não Sim
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